Olá,
Sou advogado tributarista, com atuação especializada nos tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI. Atendo empresas de todos os portes em disputas tributárias de alta complexidade, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Com base em Brasília, represento clientes perante a Receita Federal, o CARF, a Justiça Federal e os tribunais superiores. Coordeno o contencioso tributário de primeira e segunda instâncias na Advocacia Dias de Souza, reconhecida pela excelência construída ao longo de mais de 24 anos de atuação em direito público.
Tenho me dedicado ao estudo aprofundado da reforma tributária que instituiu os novos tributos sobre o consumo – IBS, CBS e IS –, com ênfase nos impactos práticos e na adaptação de estruturas empresariais ao novo modelo.
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A Lei Complementar nº 225/2026 instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e criou, entre outras medidas, um regime de identificação e repressão ao devedor contumaz. Para esses fins, a lei prescreveu ser contumaz o devedor “cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada…